Termos de Compra e Política de Cancelamento e Reembolso

1. Quem vende

Responsável

Ariel Hartcopf Cazella

E-mail de atendimento

obv@vexorbr.com · resposta em até 2 dias úteis

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O vendedor não recebe nem armazena dados bancários do comprador.

Planos e benefícios (30 dias)

2. O que é vendido

Acesso, por 30 dias corridos, aos benefícios VIP do servidor Discord OBV, conforme o plano escolhido. Os preços são finais, em reais, sem taxas adicionais cobradas pelo vendedor no Pix. VIPs nunca recebem permissões administrativas ou de moderação.

3. Como comprar e quando o acesso é liberado

• A compra é feita pelo painel #seja-vip no Discord ou pelo site vexorbr.com, com a sua conta Discord. Informe um e-mail válido, usado pelo Mercado Pago para o Pix.
• Antes de pagar, você vê o plano, o tipo de compra (nova, renovação ou upgrade), o valor e a validade do acesso.
• O Pix gerado vale 30 minutos, e o horário-limite aparece na tela. Com o pagamento confirmado dentro desse prazo, o VIP é ativado automaticamente, em geral em poucos segundos, e o cargo do plano é concedido no Discord.
• Depois dos 30 minutos o Pix expira e não pode mais ser pago. Se um pagamento for confirmado fora do prazo, ele não é ativado automaticamente: é conferido e o valor é devolvido integralmente pelo próprio Mercado Pago. Se quiser o VIP, faça uma nova compra.
• Você pode consultar sua assinatura a qualquer momento em "Meu VIP" no Discord ou no site.

4. Duração e renovação

• Cada compra dá 30 dias de acesso, contados da confirmação do pagamento.
• Não há renovação nem cobrança automática. Nenhum valor é debitado sem uma nova ação sua.
• Ao fim do período, o cargo e os benefícios VIP são retirados automaticamente, inclusive a sala temporária, se houver.
• Renovar o mesmo plano antes do vencimento soma 30 dias ao vencimento atual.

5. Upgrade

• Durante uma assinatura ativa é possível passar para um plano superior (Eclipse → Nebula → Astral). Cobra-se apenas a diferença proporcional ao tempo restante, e o vencimento é mantido.
• Não há troca para um plano inferior durante uma assinatura ativa.

6. Salas temporárias (Nebula e Astral)

• A sala é criada ao entrar no canal "➕ Criar sala VIP" e configurada pelo dono num painel privado no chat da sala. Cada membro tem uma sala por vez.
• Nomes com links, convites ou menções são recusados, e a renomeação é limitada a uma vez a cada 5 minutos (limite do Discord).
• A sala vazia é apagada após 1 minuto (Nebula) ou 5 minutos (Astral). Ela também é apagada quando o plano termina, e é ajustada aos limites do Nebula num downgrade.
• A sala segue as regras do servidor; a moderação pode intervir a qualquer momento.

7. Direito de arrependimento

• Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, sem precisar justificar (CDC, art. 49).
• Para exercer esse direito, envie um e-mail para obv@vexorbr.com informando seu usuário do Discord e a data da compra. Você receberá a confirmação do recebimento do pedido.
• O reembolso é integral, pelo mesmo meio de pagamento (devolução do Pix pelo Mercado Pago).
• Com o reembolso, o acesso VIP, o cargo e a sala temporária, se houver, são encerrados.

8. Cancelamento e reembolso após 7 dias

• Depois do prazo de arrependimento, pedidos de cancelamento ou reembolso são analisados individualmente pelo e-mail obv@vexorbr.com, sempre respeitados os direitos previstos em lei.
• Se o serviço não for prestado como contratado (por exemplo, acesso VIP não liberado ou indisponível por falha nossa), você tem direito às soluções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
• Como não há cobrança recorrente, deixar de renovar já encerra a assinatura ao fim do período.

9. Regras do servidor

Os benefícios VIP não afastam as regras do servidor OBV nem os Termos de Serviço do Discord. Em caso de remoção do servidor por violação de regras, a situação da assinatura é analisada individualmente, respeitados os direitos legais.

10. Compradores menores de idade

A compra por menores de 18 anos deve ser feita com o conhecimento e o consentimento do responsável legal.

11. Dados pessoais (LGPD)

• Dados tratados: ID da conta Discord, e-mail informado para o Pix, plano, valores, datas e situação dos pagamentos; nas salas temporárias, os IDs de convidados e bloqueados, enquanto a sala existir.
• Finalidades: processar o pagamento, liberar e manter o acesso VIP, atender pedidos de suporte e reembolso, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
• Compartilhamento: Mercado Pago (processamento do pagamento) e Discord (concessão do cargo e das salas). Os dados não são vendidos.
• Guarda: pelo tempo da assinatura e pelo prazo exigido por obrigações legais e fiscais. As cópias de segurança são criptografadas.
• Seus direitos: confirmação, acesso, correção, eliminação quando cabível e demais direitos do art. 18 da LGPD (Lei 13.709/2018), pelo e-mail obv@vexorbr.com.

12. Alterações destes termos

Os termos podem ser atualizados, com a nova versão e a data de vigência publicadas nesta página. As regras aplicáveis a uma compra são as vigentes no momento do pagamento.

13. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.